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Termos de Uso

O Portal No Dia a Dia fornece um serviço de assinatura que permite que nossos assinantes tenham acesso a cursos livres online, ao vivo e gravados, nas mais diversas áreas, tais como liderança, produtividade, inteligência emocional, vendas, planejamento, entre outros (“Cursos”), com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário (“Serviços”), ministrados por professores criteriosamente selecionados pela No dia a dia (“Experts”), transmitidos pela Internet para determinados televisores, computadores e outros aparelhos conectados à internet.

O serviço No dia a dia constitui plataforma on-line (“Plataforma”), disponibilizada a você, doravante denominado “Usuário”, por meio do endereço http://www.nodiaadia.com.br, desenvolvida e provida por SAGA EDITORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Carapicuiba, estado de São Paulo, à Rua Sumaré, 07, Chacará Granja Velha, CEP: 06343-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.498.632/0001-27 (“No dia a dia”)
Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.nodiaadia.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.nodiaadia.com.br/politica-de-privacidade.

1. Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.
A No dia a dia se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2. Cadastro e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela No dia a dia, com a respectiva a criação de login e senha de acesso e o pagamento do valor correspondente ao plano escolhido, constituindo assim a contratação de uma “Assinatura” com recorrência automática.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a No dia a dia por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela No dia a dia, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2. Acesso aos Cursos

Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma, em dois formatos principais:
Cursos Editados: Cursos gravados e editados pela No dia a dia e disponibilizado para o Usuário pelo período em que contratar o plano de acesso à Plataforma (“Plano de Acesso”).
Cursos Ao Vivo: Cursos oferecidos na Plataforma disponibilizados, inicialmente, para transmissão ao vivo (“Cursos Ao Vivo”) na Plataforma ou com link específico, em datas e horários divulgados aos Usuários através de e-mail.
cadastrado ou pela própria Plataforma. O Usuário poderá reservar sua participação nos Cursos Ao Vivo, sendo avisado pela No dia a dia quando do início da transmissão. Após as transmissões ao vivo programadas para o Curso, este será editado pela No dia a dia e disponibilizado na Plataforma e, juntamente com os demais Cursos já editados e disponibilizados pela No dia a dia na Plataforma, serão denominados “Reprise”. As Reprises poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário.
Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a No dia a dia DVDs, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.
Os Cursos Ao Vivo não necessariamente oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer materiais complementares e outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que adquirirem o Plano de Acesso e acessarem as Reprises.

2.3. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, trailers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da No dia a dia, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela No dia a dia. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da No dia a dia.
Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da No dia a dia, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
Os Experts autorizaram a No dia a dia a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela No dia a dia em função da infração.

3. Assinatura

Sua assinatura No Dia a Dia será renovada e cobrada automaticamente, por prazo indeterminado, na recorrência escolhida, até que seja cancelada. Para utilizar o serviço No Dia a Dia, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a No Dia a Dia, bem como fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente (“Forma de pagamento”). A menos que cancele a assinatura antes da data prevista de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo período usando a sua Forma de pagamento. (consulte “Cancelamento” abaixo).

4. Cobrança

O Usuário poderá efetuar o pagamento de sua Assinatura através de qualquer das formas disponibilizadas na Plataforma, e sua ativação ocorrerá após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.

4.1. Ciclo de Cobrança

O valor da assinatura do serviço No Dia a Dia e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados periodicamente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada. Por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a assinatura paga começou em um dia que não existe em um determinado mês.

4.2. Ciclo de Cobrança

Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e você não alterar sua Forma de pagamento nem cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma Forma de pagamento válida, assim como seguir tentando realizar a cobrança através da Forma de Pagamento já cadastrada pelo usuário. Ao atualizar sua Forma de pagamento, você nos autoriza a continuar a cobrar a Forma de pagamento atualizada e continua responsável por todos os valores não recolhidos. Isso poderá alterar as datas de pagamento. Para algumas Formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

4.3. Alterações de preços e planos do serviço

Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada a você. Para assinantes no Brasil, os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço No Dia a Dia.

5. Acesso em condições especiais

5.1. Período de degustação

Quando da contratação do Plano de Acesso com período de degustação (100% de desconto no primeiro mês), o usuário terá acesso irrestrito a todas as funcionalidades do plano escolhido durante este período de teste. Ao término deste período, a Assinatura estará apta para cobrança e o Usuário terá o valor do plano automaticamente cobrado em seu cartão de crédito e contará com renovação e cobrança automática por sucessivos períodos iguais, por prazo indeterminado. Sendo que o início do período de assinatura ocorrerá na data de cobrança do cartão de crédito. A partir desta data se dará o período de acesso do plano contratado. Caso o usuário não deseje continuar com a contratação da Assinatura após o período de degustação, poderá requisitar o cancelamento do Plano de Acesso em sua área de usuário, obedecendo a data limite de uso em período de degustação.

5.2. Período de desconto

Quando da contratação do Plano de Acesso com desconto, ele será válido apenas para a primeira cobrança do período de vigência do Plano escolhido a contar da contratação pelo Usuário. Ao término deste período, a Assinatura será renovada e cobrada automaticamente em seu cartão de crédito, por prazo indeterminado, em seu valor padrão, sem aplicação de desconto. Caso o usuário não deseje continuar com a contratação da assinatura após o período de desconto, poderá requisitar o cancelamento do Plano de Acesso em sua área de usuário, obedecendo a data limite de uso em período de desconto.

6. Duração e Cancelamento

Inicialmente, quando da contratação do Plano de Acesso pelo Usuário, a No dia a dia concederá o acesso à Plataforma com todos os Cursos pelo prazo da vigência do plano escolhido a contar da data da contratação (“Prazo Inicial”).
O Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso, sem que haja aplicação de multa ao usuário nem devolução de valores pagos por ele. Este cancelamento poderá ser solicitado através do Painel do Aluno, pelo e-mail
cancelamento@nodiaadia.com.br.
Vencido o Prazo do Plano de Acesso contratado, a renovação e cobrança ocorrerão automaticamente por prazo indeterminado, por sucessivos períodos iguais ao da contratação mais recente, mediante o pagamento do valor correspondente à contraprestação devida pela aquisição do plano.
Durante o prazo indeterminado, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Acesso sem a aplicação de multas ou penalidades, sendo que o pagamento correspondente ao mês do cancelamento, independentemente do dia de solicitação pelo Usuário, será cobrado e o Usuário perderá acesso no momento da solicitação do cancelamento.
Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a No Dia a Dia não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo No Dia a Dia não assistido.
A No dia a dia, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso.
A No dia a dia, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos.
O Usuário reconhece que a No dia a dia pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.
Em nenhum dos casos descritos será estornada uma cobrança já realizada, ou seja, o Usuário deverá fazer a solicitação de cancelamento no último dia de seu período de contratação, ou seja, no dia anterior à cobrança da recorrência.

7. Emissão de Certificado

A maioria dos cursos oferece ao Usuário a possibilidade de emissão de um certificado, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), de participação no Curso realizado.
A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso, o aluno necessita o aproveitamento igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), para liberação do certificado.
O Usuário se declara ciente de que a No dia a dia não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
Não serão emitidos Certificados aos Usuários que participarem dos Cursos Ao Vivo.

8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Experts parceiros da No dia a dia, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.
A No dia a dia não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a No dia a dia não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
A No dia a dia utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a No dia a dia se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da No dia a dia.
A No dia a dia não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
A No dia a dia poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a No dia a dia com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da No dia a dia ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a no dia a dia se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à No Dia a Dia pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9. Notificações

Todas as notificações e comunicações (“Notificações”) por parte do Usuário à No dia a dia são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas aos seguintes endereços eletrônicos: contato@nodiaadia.com.br ou atendimento@nodiaadia.com.br
Todas as notificações e comunicações (“Notificações”) por parte da No dia a dia ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
a Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à No dia a dia;
b Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
c Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

10. Direitos autorais, de imagem e conexos

Os Usuários que participarem da gravação de qualquer Visita Guiada, Palestra ou Curso, concedem à NO DIA A DIA, bem como a terceiros por ela indicados, automática e gratuitamente, autorização, em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização de textos, imagens e/ou sons contidos nos materiais encaminhados pelos participantes na forma do presente Regulamento, utilizá-los, bem como as imagens, vozes, vídeos e demais materiais eventualmente enviados, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas, assim como produção do “making off”; fixá-los em qualquer tipo de suporte material. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido à participante qualquer remuneração ou compensação.
Os participantes expressamente concordam com:
a A edição e a adaptação desses materiais, para qualquer finalidade, pela NO DIA A DIA e/ou por seus parceiros,
b A menção ou omissão de seu nome e outros elementos indicativos de sua identificação na divulgação de suas imagens e voz nos cursos e materiais derivados.
A participante garante e assegura à NO DIA A DIA que sua conduta na gravação de qualquer Visita Guiada, Palestra ou Curso, não violará nenhum direito de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros, respondendo civil e criminalmente em caso de eventual violação.
Os direitos de propriedade intelectual, inclusive os de caráter patrimonial sobre a Visita Guiada, Palestra ou Curso e/ou sobre outras obras audiovisuais que dele derivem, são de titularidade exclusiva da NO DIA A DIA.

11. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


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